Embargos de Declaração Cível 0816829-49.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

G.A. DUO PET SHOP LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE MELO SOUSA

OAB/MS 19143·CPF·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:41

Recebidos os autos

21/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:06

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:41

Recebidos os autos

21/01/2023, 01:04

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 18:06

Despacho

•23/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 18:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/12/2022, 06:53

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:37

Recebidos os autos

04/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:32

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:02