Execução Fiscal 0818654-38.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 749.241,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERA LUCIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Representa: Autor

RÔMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:41

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:45

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:41

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vera Lúcia Ferreira - réu-revel Processo 0818654-38.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Vera Lúcia Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:07

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:41

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:45

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:41

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vera Lúcia Ferreira - réu-revel Processo 0818654-38.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Vera Lúcia Ferreira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:07

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2024, 21:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:02

Processo Desarquivado

30/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:35

Arquivado Provisoriamente

12/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:08

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 16:52

Proferida decisão interlocutória

08/03/2019, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:58

Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:50

Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 07:57

Conclusos para decisão

04/04/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2018, 17:45

Documento Digitalizado

02/04/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 17:04

Documento Digitalizado

23/01/2018, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2018, 15:44

Prazo em Curso

29/11/2017, 14:33

Expedição de Carta.

28/11/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:57

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 00:14

Expedição de Certidão.

26/03/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 13:37

Juntada de Mandado

15/03/2017, 13:26

Juntada de NULL

08/03/2017, 16:48

Prazo em Curso

10/02/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

23/12/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 16:45

Conclusos para despacho

03/02/2016, 18:32

Conclusos para despacho

03/02/2016, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 17:50

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2015, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2015.

09/10/2015, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:34

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 21:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 18:18

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 15:39

Documento Digitalizado

06/04/2015, 14:15

Juntada de NULL

06/04/2015, 14:15

Juntada de Mandado

06/04/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 14:14

Prazo em Curso

03/12/2014, 16:54

Expedição de Mandado.

03/12/2014, 14:05

Autos preparados para expedição

26/11/2014, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:43

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 17:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2014, 13:36

Juntada de NULL

12/03/2014, 13:36

Juntada de Mandado

12/03/2014, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/05/2013, 12:00

Interlocutória

•08/03/2019, 16:52

Despacho

•11/09/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 17:06

Despacho

•04/09/2017, 12:04

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 13:37

Despacho

•12/12/2016, 16:45

Ato Ordinatório

•09/10/2015, 18:28

Ato Ordinatório

•17/06/2015, 18:18

Ato Ordinatório

•06/04/2015, 15:39

Despacho

•29/05/2013, 10:23