Execução Fiscal 0821482-90.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.107,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM DANIEL CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0821482-90.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Daniel Cordeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 20:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:06

Sentença

•18/10/2024, 12:30

22/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0821482-90.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Daniel Cordeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 20:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:09

Despacho Saneador

08/04/2024, 08:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

11/08/2023, 09:18

Documento Digitalizado

04/10/2022, 15:29

Documento Digitalizado

04/10/2022, 15:29

Documento Digitalizado

04/10/2022, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:32

Processo convertido em eletrônico

14/02/2019, 17:31

Documento Digitalizado

15/06/2015, 18:29

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

15/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

24/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:26

Interlocutória

•08/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:13

Despacho

•14/02/2019, 17:28

Despacho

•14/02/2019, 17:28

Despacho

•14/02/2019, 17:28