Execução Fiscal 0824286-31.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 379,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARILEIDY DOS SANTOS BARROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

KATIA SILENE SARTURI

OAB/MS 8624·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824286-31.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marileidy dos Santos Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 20:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:09

Sentença

•18/10/2024, 12:30

22/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824286-31.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marileidy dos Santos Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 20:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:24

Documento Digitalizado

14/05/2024, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:51

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:07

Processo convertido em eletrônico

02/10/2019, 16:03

Juntada de NULL

02/10/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 15:57

Documento Digitalizado

07/06/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2014, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:18

Interlocutória

•14/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:35

Despacho

•22/11/2023, 09:51

Despacho

•02/10/2019, 16:01