Apelação / Remessa Necessária 0801698-88.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.877,67

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Autor

LUCILENE MENAS ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 16:25

Despacho

•27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:35

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/03/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:13

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

16/12/2022, 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022, 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:03

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 13:35

Acórdão

•27/04/2023, 09:35