Execução Fiscal 0004246-25.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.668,66

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE MORAES

CPF

Reu

GAIO E SARTORETTO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO SANTOS VIEIRA

Representa: Autor

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22626·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Dalmolin (OAB 25162/PR), Jair Antonio Wiebelling (OAB 24151PR/), Marcia L. Gund (OAB 29734/PR) Processo 0004246-25.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: José Carlos Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:42

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:26

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:20

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:11

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:42

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Dalmolin (OAB 25162/PR), Jair Antonio Wiebelling (OAB 24151PR/), Marcia L. Gund (OAB 29734/PR) Processo 0004246-25.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: José Carlos Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:42

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:26

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:42

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 12:47

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:19

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:19

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:19

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:34

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 14:44

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:46

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:31

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:51

Prazo em Curso

17/11/2023, 08:06

Documento Digitalizado

16/11/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:14

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 13:24

Emissão da Relação

13/11/2023, 08:34

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:10

Documento Digitalizado

23/08/2023, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:47

Documento Digitalizado

06/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 15:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2022, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 16:02

Documento Digitalizado

21/09/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 16:06

Outras Decisões

17/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2021, 11:29

Juntada de Ofício

28/01/2021, 11:25

Juntada de Ofício

25/01/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:22

Conclusos para decisão

30/10/2020, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 19:50

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

12/10/2020, 21:50

Prazo em Curso

25/03/2020, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2020, 10:51

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 13:14

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 16:34

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2019, 18:00

Documento Digitalizado

15/08/2019, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 02:09

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2019, 18:11

Documento Digitalizado

12/06/2019, 17:05

Documento Digitalizado

27/05/2019, 18:18

Documento Digitalizado

22/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 17:47

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/05/2019 12:58:57 Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/05/2019, 12:58

Documento Digitalizado

17/05/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2019, 09:18

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 09:18

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 09:15

Juntada de NULL

15/05/2019, 17:09

Juntada de Mandado

15/05/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 02:05

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 13:36

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 18:59

Prazo em Curso

06/05/2019, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2019, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2019, 11:36

Prazo em Curso

16/04/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 10:34

Emissão da Relação

08/04/2019, 15:04

Documento Digitalizado

05/04/2019, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 14:30

Outras Decisões

07/03/2019, 14:30

Conclusos para decisão

29/01/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:24

Expedição em análise para assinatura

18/01/2019, 17:45

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 12:50

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 17:20

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2018, 16:21

Documento Digitalizado

17/10/2018, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2018, 12:11

Juntada de Ofício

02/10/2018, 12:11

Documento Digitalizado

13/09/2018, 17:47

Juntada de Ofício

13/09/2018, 17:47

Prazo em Curso

06/09/2018, 16:47

Documento Digitalizado

06/09/2018, 16:47

Documento Digitalizado

06/09/2018, 16:47

Documento Digitalizado

06/09/2018, 16:47

Autos preparados para expedição

27/08/2018, 16:02

Expedição em análise para assinatura

28/06/2018, 13:18

Expedição de Ofício.

28/06/2018, 13:18

Expedição de Ofício.

27/06/2018, 18:24

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 12:52

Expedição em análise para assinatura

21/06/2018, 12:52

Autos preparados para expedição

26/02/2018, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2018, 14:57

Juntada de NULL

01/02/2018, 14:53

Juntada de Mandado

01/02/2018, 14:52

Prazo em Curso

24/01/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 11:31

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 16:48

Juntada de NULL

27/11/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 16:47

Prazo em Curso

02/06/2017, 12:36

Expedição de Mandado.

01/06/2017, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/05/2017, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2017.

30/05/2017, 16:03

Expedição em análise para assinatura

04/05/2017, 12:44

Autos preparados para expedição

20/02/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 17:58

Documento Digitalizado

12/07/2016, 16:24

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 22:30

Prazo em Curso

02/02/2015, 12:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 12:28

Autos preparados para vista/intimação

26/11/2014, 15:34

Expedição de Ofício.

26/11/2014, 15:32

Processo Desarquivado

26/11/2014, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2014.

26/11/2014, 15:17

Suspenso em Cartório

04/09/2014, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 17:58

Prazo em Curso

22/08/2014, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 16:35

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2014, 18:20

Expedição de Ofício.

08/08/2014, 18:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 10:14

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

07/08/2014, 10:14

Conclusos para decisão

18/06/2014, 17:44

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 16:33

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2014, 12:51

Expedição de Ofício.

22/05/2014, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2014, 16:54

Conclusos para decisão

07/02/2014, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2014, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 16:31

Prazo em Curso

14/01/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 16:10

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

30/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2013.

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2012, 12:00

Despacho

•10/11/2023, 16:54

Interlocutória

•17/08/2021, 16:06

Interlocutória

•07/03/2019, 14:30

Despacho

•17/02/2017, 17:58

Interlocutória

•07/08/2014, 10:14

Interlocutória

•21/05/2014, 16:54

Despacho

•13/03/2013, 11:41

Despacho

•01/10/2012, 12:11

Despacho

•01/10/2012, 12:11