Execução Fiscal 0252808-15.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 842,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUBTIL & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252808-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Subtil & Pereira Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:51

Sentença

•29/10/2024, 14:25

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legal

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02/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252808-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Subtil & Pereira Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:09

Juntada de Informações

24/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 12:55

Prazo em Curso

21/03/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:47

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

28/12/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 19:28

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 14:03

Juntada de Mandado

17/09/2021, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:34

Prazo em Curso

26/06/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 10:58

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

09/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

09/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:31

Despacho

•23/04/2013, 18:24