Execução Fiscal 0252518-97.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MICROCASA DA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252518-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Microcasa Da Informatica LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:51

Sentença

•29/10/2024, 14:25

02/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252518-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Microcasa Da Informatica LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 09:17

Documento Digitalizado

15/12/2023, 17:21

Juntada de NULL

15/12/2023, 17:21

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:45

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 17:17

Juntada de Mandado

30/08/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:14

Prazo em Curso

15/03/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 13:54

Prazo em Curso

08/12/2016, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 22:23

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 16:37

Conclusos para despacho

29/04/2016, 18:18

Processo Desarquivado

29/04/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:24

Arquivado Provisoriamente

04/02/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2011.

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:44

Despacho

•12/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 15:22

Despacho

•16/06/2016, 07:29

Despacho

•04/02/2016, 14:10