Execução Fiscal 0258925-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258925-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: BRACAM - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:29

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:55

Sentença

•18/10/2024, 12:29

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legal

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02/12/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258925-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: BRACAM - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 19:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 11:08

Juntada de Informações

21/05/2024, 22:43

Juntada de Mandado

22/03/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:19

Prazo em Curso

16/12/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

12/12/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2016, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 14:50

Conclusos para despacho

31/10/2016, 14:50

Conclusos para despacho

21/01/2015, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2015.

21/01/2015, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:27

Despacho

•01/12/2016, 08:19