Execução Fiscal 0258059-14.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 493,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEITON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258059-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleiton Ferreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:52

Sentença

•29/10/2024, 14:25

02/12/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258059-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleiton Ferreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:25

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:05

Juntada de Informações

29/05/2023, 23:35

Expedição em análise para assinatura

11/06/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2021, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.

14/01/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 08:58

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2016, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2011.

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:26

Despacho

•30/01/2020, 08:58

Despacho

•16/02/2016, 14:01