Execução Fiscal 0607830-19.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NIGHT COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL ALMADA FILHO

OAB/MS 11145·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Almada Filho (OAB 11145/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0607830-19.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Night Colchões Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:51

Sentença

•29/10/2024, 13:44

28/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Almada Filho (OAB 11145/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0607830-19.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Night Colchões Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 08:22

Documento Digitalizado

21/05/2024, 01:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 19:18

Documento Digitalizado

19/07/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 12:53

Prazo em Curso

16/11/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2019, 16:12

Processo Reativado

20/05/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

20/09/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:13

HP/Baixa da parte

28/07/2017, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2017, 18:01

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 13:12

Autos preparados para expedição

15/05/2015, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

11/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Interlocutória

•20/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:43

Despacho

•20/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:47

Despacho

•05/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:28

Despacho

•20/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 17:13

Sentença

•25/03/2013, 15:01

Sentença

•11/04/2011, 16:38