Execução Fiscal 0604771-23.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 298,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILMAR FRANCISCO MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYSIO COLMAN

OAB/MS 4661·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elysio Colman (OAB 4661/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604771-23.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Francisco Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:51

Sentença

•29/10/2024, 13:44

28/11/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elysio Colman (OAB 4661/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604771-23.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilmar Francisco Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 19:38

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:26

Processo Reativado

11/09/2019, 15:08

Conclusos para decisão

26/07/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:37

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 08:56

Conclusos para decisão

07/04/2016, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:22

Documento Digitalizado

28/10/2015, 14:22

Documento Digitalizado

28/10/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 14:21

Juntada de NULL

23/07/2013, 12:42

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:57

Despacho

•20/11/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:22

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 15:12

Despacho

•05/04/2018, 08:56

Sentença

•25/03/2013, 15:03

Sentença

•13/04/2011, 15:24