Execução Fiscal 0800547-62.2013.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.647,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIANO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:03

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:20

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:28

Juntada de NULL

10/11/2025, 15:28

Juntada de Mandado

10/11/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 14:20

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 09:38

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:03

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

24/11/2025, 14:20

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:45

Interlocutória

•03/06/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:28

Juntada de NULL

10/11/2025, 15:28

Juntada de Mandado

10/11/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 14:20

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 09:38

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 09:18

Prazo em Curso

28/08/2025, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:07

Expedição de NULL.

04/08/2025, 16:37

Expedição de NULL.

04/08/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 09:18

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 09:18

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:39

Expedição de NULL.

23/04/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 11:14

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 13:05

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiano Almeida de Souza - réu-revel Processo 0800547-62.2013.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiano Almeida de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se valor constado na subconta. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:45

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 11:26

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 18:53

Expedição de NULL.

29/01/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:45

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:46

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:18

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 18:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2022, 18:16

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 15:23

Proferida decisão interlocutória

03/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2022, 15:52

Processo Desarquivado

31/03/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:31

Arquivado Provisoriamente

06/03/2018, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2017, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2017, 13:12

Conclusos para despacho

21/03/2017, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2017, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

26/12/2016, 09:21

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2016, 17:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2016, 12:47

Conclusos para decisão

16/08/2016, 15:26

Documento Digitalizado

26/07/2016, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2016, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2016, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 18:57

Prazo em Curso

18/03/2016, 14:15

Expedição de Ofício.

17/03/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

17/03/2016, 13:55

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 13:01

Juntada de NULL

03/08/2015, 13:01

Juntada de Mandado

03/08/2015, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 13:00

Prazo em Curso

13/07/2015, 19:03

Expedição de Mandado.

13/07/2015, 18:17

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 11:44

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 13:31

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 21:24

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 15:44

Juntada de NULL

14/01/2015, 15:43

Juntada de Mandado

14/01/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 15:43

Prazo em Curso

28/01/2014, 15:01

Expedição de Mandado.

24/01/2014, 13:03

Expedição em análise para assinatura

17/01/2014, 09:20

Autos preparados para expedição

23/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/07/2013, 12:00

Interlocutória

•28/03/2017, 17:13

Interlocutória

•25/11/2016, 10:58

Despacho

•29/07/2013, 16:14