Procedimento Comum Cível 0802056-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MACE - MODERNA ASSOCIACAO CAMPOGRANDENSE DE ENSINO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RASTAN CHACHA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 01:56

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 20:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:03

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:06

Todas as movimentações(171)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 01:56

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:14

Despacho

•03/02/2025, 17:50

23/05/2025, 20:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:03

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:43

Emissão da Relação

28/03/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:57

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Mace - Moderna Associação Campograndense de Ensino Ltda - LitisPas: ESPÓLIO DE RASTAN CHACHA - Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0802056-62.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Desnecessária o requerimento de emenda à inicial de fls. 808/809, eis que tais áreas já estariam incluídas dentro da área sobre a qual o autor pretende seja declarado proprietário (128.247,24m² do imóvel de matrícula n. 147.278 do CRI da 1ª Circunscrição). No mais, prossiga-se conforme já determinado na parte final do despacho de fls. 786/787. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:57

Emissão da Relação

02/05/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:17

Processo Desarquivado

04/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:27

Arquivado Provisoriamente

03/03/2022, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 20:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2022, 19:46

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:14

Documento Digitalizado

23/09/2021, 10:41

Documento Digitalizado

23/09/2021, 10:41

Apensado ao processo numero do processo

29/06/2021, 21:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:02

Emissão da Relação

26/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:47

Juntada de Informações

18/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:40

Informação do Sistema

21/01/2021, 16:57

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:17

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 08:22

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 15:15

Emissão da Relação

10/12/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:32

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 14:32

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:11

Emissão da Relação

24/09/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:30

Juntada de Ofício

24/08/2020, 18:26

Documento Digitalizado

24/08/2020, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:40

Documento Digitalizado

06/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:46

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 08:13

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 18:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:46

Emissão da Relação

31/07/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:35

Documento Digitalizado

30/07/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 13:46

Decisão de Saneamento e Organização

27/07/2020, 13:46

Conclusos para decisão

24/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 09:32

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 16:01

Emissão da Relação

20/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:25

Documento Digitalizado

16/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2020, 15:30

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:37

Emissão da Relação

30/06/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:58

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:35

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:51

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 03:17

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 09:14

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 12:58

Expedição de Carta.

14/02/2020, 12:56

Expedição em análise para assinatura

14/02/2020, 12:51

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 16:27

Emissão da Relação

13/02/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 16:55

Concedida a Medida Liminar

12/02/2020, 16:54

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:57

Informação do Sistema

12/02/2020, 08:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2020, 08:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2020, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 07:34

Despacho

•30/09/2024, 15:40

Despacho

•17/06/2024, 14:55

Despacho

•04/04/2024, 16:43

Despacho

•25/02/2022, 16:34

Despacho

•11/01/2022, 14:56

Despacho

•09/12/2020, 14:04

Despacho

•24/09/2020, 17:06

Interlocutória

•27/07/2020, 13:46

Despacho

•16/07/2020, 16:40

Despacho

•29/06/2020, 16:58

Interlocutória

•12/02/2020, 16:54