Apelação / Remessa Necessária 0863250-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 135.591,04

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ECOBRASIL SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA

OAB/MS 26927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

31/10/2025, 12:59

Recurso Eletrônico Baixado

31/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/09/2025, 10:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/09/2025, 10:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/09/2025, 09:07

Certidão

16/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 09:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/09/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 02:01

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

12/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(28)

Certidão

31/10/2025, 12:59

Recurso Eletrônico Baixado

31/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:05

Documentos

Acórdão

•12/09/2025, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/09/2025, 10:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/09/2025, 10:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/09/2025, 09:07

Certidão

16/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 09:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/09/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 02:01

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

12/09/2025, 16:37

Não-Provimento

12/09/2025, 16:37

Incluído em pauta para 09/09/2025 07:10:33 local.

09/09/2025, 07:10

Incluído em pauta para 28/08/2025 04:13:20 local.

28/08/2025, 16:13

Inclusão em Pauta

27/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:29

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 09:50

Processo Cadastrado

21/08/2025, 09:48

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

21/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 17:04