Execução Fiscal 0900045-70.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.768,65

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BATATAS DOURADOS COMERCIO HORTIF LTDA

CNPJ

Reu

KAMILA ONOSE ARAUJO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

MILTON BATISTA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 13795·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:53

Documento Digitalizado

27/01/2025, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2025, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:21

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Batista Pereira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0900045-70.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Batatas Dourados Comercio Hortif Ltda, Kamila Onose Araujo Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se o valor constado na subconta. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:55

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:53

Documento Digitalizado

27/01/2025, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2025, 12:50

Documento Digitalizado

27/01/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 14:45

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:45

Despacho

•05/06/2024, 15:46

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:21

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Batista Pereira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0900045-70.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Batatas Dourados Comercio Hortif Ltda, Kamila Onose Araujo Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se o valor constado na subconta. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:45

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:33

Processo Desarquivado

17/04/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:19

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 14:26

Prazo em Curso

26/07/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/07/2022, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

21/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2022, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 07:23

Processo Desarquivado

04/05/2022, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:38

Suspenso em Cartório

21/06/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 14:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 12:30

Processo Desarquivado

01/06/2021, 12:24

Processo Desarquivado

01/06/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:25

Suspenso em Cartório

03/08/2020, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 08:13

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:39

Juntada de Ofício

31/07/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2020, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:12

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:24

Documento Digitalizado

20/05/2020, 18:04

Documento Digitalizado

20/05/2020, 18:04

Documento Digitalizado

20/05/2020, 18:04

Documento Digitalizado

20/05/2020, 18:03

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 15:03

Expedição em análise para assinatura

29/04/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 09:34

Conclusos para despacho

27/04/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:28

Emissão da Relação

22/04/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 08:58

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:36

Prazo em Curso

02/04/2020, 15:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:31

Emissão da Relação

31/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:49

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 15:33

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 14:49

Documento Digitalizado

26/03/2020, 14:08

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:42

Prazo em Curso

13/02/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:24

Emissão da Relação

11/02/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:13

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:13

Prazo em Curso

09/01/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 20/12/2019.

20/12/2019, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 07:23

Emissão da Relação

18/12/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 18:32

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:47

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:06

Juntada de Ofício

24/10/2019, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:07

Informação do Sistema

22/10/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 08:18

Não declarada a impenhorabilidade de bens

06/09/2019, 08:18

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:26

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:03

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 15:07

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 15:07

Documento Digitalizado

14/08/2019, 12:41

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2019, 15:23

Conclusos para decisão

05/08/2019, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2019, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

18/06/2019, 14:22

Prazo em Curso

11/06/2019, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

22/05/2019, 19:12

Expedição de Carta.

22/05/2019, 19:04

Expedição em análise para assinatura

22/05/2019, 16:59

Expedição em análise para assinatura

22/05/2019, 16:59

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2019, 22:43

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 22:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 22:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2019, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 18:07

Proferida decisão interlocutória

23/04/2019, 17:04

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 08:59

Conclusos para decisão

23/04/2018, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2018, 17:33

Juntada de Mandado

28/03/2018, 17:32

Juntada de NULL

28/03/2018, 17:32

Prazo em Curso

26/02/2018, 13:48

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 17:11

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 14:37

Conclusos para despacho

17/01/2018, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 15:23

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

08/01/2018, 15:23

Conclusos para decisão

14/12/2017, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2017, 14:26

Juntada de Informações

30/10/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2017, 18:33

Conclusos para decisão

20/10/2017, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2017, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

19/09/2017, 14:46

Prazo em Curso

15/09/2017, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/08/2017, 14:13

Expedição de Carta.

29/08/2017, 14:12

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 13:34

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 13:34

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 15:00

Despacho de recebimento da inicial

01/08/2017, 15:00

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 14:01

Despacho

•26/07/2022, 14:52

Despacho

•18/06/2021, 14:33

Despacho

•03/08/2020, 08:13

Despacho

•22/05/2020, 10:12

Despacho

•28/04/2020, 09:34

Despacho

•16/04/2020, 08:59

Despacho

•11/02/2020, 09:13

Despacho

•17/12/2019, 18:32

Despacho

•24/10/2019, 18:47

Interlocutória

•06/09/2019, 08:18

Despacho

•19/08/2019, 10:26

Interlocutória

•07/08/2019, 15:23

Interlocutória

•23/04/2019, 18:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/11/2024, 17:45

Despacho

•05/06/2024, 15:46

Despacho

•26/07/2022, 14:52

Despacho

•18/06/2021, 14:33

Despacho

•03/08/2020, 08:13

Despacho

•22/05/2020, 10:12

Despacho

•28/04/2020, 09:34

Despacho

•16/04/2020, 08:59

Despacho

•11/02/2020, 09:13

Despacho

•17/12/2019, 18:32

Despacho

•24/10/2019, 18:47

Interlocutória

•06/09/2019, 08:18

Despacho

•19/08/2019, 10:26

Interlocutória

•07/08/2019, 15:23

Interlocutória

•23/04/2019, 18:07

Despacho

•26/02/2019, 08:59

Despacho

•15/02/2018, 14:38

Interlocutória

•08/01/2018, 15:23

Interlocutória

•27/10/2017, 18:33

Despacho

•01/08/2017, 15:00