Execução Fiscal 0900506-45.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900506-45.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:50

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Tierson Alves de Souza - réu-revel Processo 0900506-45.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tierson Alves de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:56

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 22:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 22:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:30

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 22:25

Interlocutória

•08/01/2024, 17:32

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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