Execução Fiscal 0900077-18.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.959,32

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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EVERTON LUIZ FERREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:32

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Everton Luiz Ferreira Nunes - réu-revel Processo 0900077-18.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Everton Luiz Ferreira Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:02

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:32

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:02

Sentença

•21/11/2018, 09:39

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Everton Luiz Ferreira Nunes - réu-revel Processo 0900077-18.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Everton Luiz Ferreira Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:02

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/03/2024, 15:34

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2024, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/03/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 16:49

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:41

Arquivado Provisoriamente

23/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

23/07/2019, 15:52

Processo Desarquivado

23/07/2019, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:11

Arquivado Provisoriamente

11/12/2018, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 03:32

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 09:39

Registro de Sentença

21/11/2018, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2018, 09:39

Conclusos para decisão

04/06/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2018, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2018, 17:15

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2018, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2018.

17/04/2018, 14:11

Suspenso em Cartório

09/10/2017, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

20/08/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2017, 15:37

Conclusos para decisão

21/07/2017, 14:53

Documento Digitalizado

21/07/2017, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

03/07/2017, 17:33

Expedição de Carta.

03/07/2017, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 16:08

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2017, 16:08

Conclusos para despacho

26/06/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 07:00

Interlocutória

•14/05/2018, 17:15

Interlocutória

•10/08/2017, 15:37

Despacho

•30/06/2017, 16:08