Execução Fiscal 0900537-65.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900537-65.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciano Alves da Fonseca - réu-revel Processo 0900537-65.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Alves da Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 09:41

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:44

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:44

Despacho

•18/03/2024, 15:44

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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