Execução Fiscal 0901422-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.009,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901422-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Antonio Santos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:20

Sentença

•25/10/2024, 11:53

02/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901422-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Antonio Santos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 20:13

Juntada de Informações

10/01/2024, 19:54

Juntada de Mandado

21/08/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:25

Prazo em Curso

12/02/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 17:47

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 17:45

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:33

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:59

Despacho

•08/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:34

Despacho

•10/04/2015, 16:33

Despacho

•04/11/2008, 14:12