Execução Fiscal 0901775-37.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.357,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO ROMERO DA SILVA ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901775-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Romero da Silva Ortiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:34

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:34

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:19

Sentença

•18/10/2024, 12:34

02/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901775-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Romero da Silva Ortiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:34

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:48

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:25

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

07/05/2022, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 07:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:14

Processo Desarquivado

25/08/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:35

Arquivado Provisoriamente

20/11/2017, 16:51

Processo Desarquivado

20/11/2017, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:26

Arquivado Provisoriamente

07/12/2015, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2015, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:43

Conclusos para despacho

26/11/2015, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2015.

26/11/2015, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2015, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2015, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2015.

18/08/2015, 14:22

Processo Desarquivado

18/08/2015, 14:14

Suspenso em Cartório

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

12/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 16:24

Despacho

•24/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:19

Despacho

•24/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:08

Despacho

•07/05/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:11

Despacho

•07/12/2015, 09:59

Despacho

•05/03/2013, 17:56

Despacho

•04/11/2008, 16:29