Execução Fiscal 0902265-15.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOUGLAS DINIZ PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902265-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Douglas Diniz Promocoes e Eventos Artisticos S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:28

Sentença

•25/10/2024, 11:54

02/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902265-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Douglas Diniz Promocoes e Eventos Artisticos S/c Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:07

Prazo em Curso

16/04/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2019.

17/04/2019, 16:35

Prazo em Curso

09/04/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 18:35

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:52

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 15:25

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 15:25

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 12:17

Conclusos para despacho

29/01/2015, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 12:17

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 16:25

Despacho

•20/02/2015, 15:25