Execução Fiscal 0902541-90.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.257,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO DE ARAUJO RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902541-90.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao de Araujo Resende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:22

Sentença

•25/10/2024, 11:53

02/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902541-90.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao de Araujo Resende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 15:01

Juntada de Informações

18/12/2023, 23:24

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:03

Prazo em Curso

16/02/2016, 12:27

Expedição de Mandado.

26/11/2015, 12:33

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 15:56

Conclusos para despacho

25/02/2015, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•10/05/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:10

Despacho

•15/04/2015, 15:56

Despacho

•05/11/2008, 15:49