Execução Fiscal 0902402-41.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIEZER RUIDIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902402-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliezer Ruidias de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:21

Sentença

•25/10/2024, 11:53

02/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902402-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliezer Ruidias de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 14:54

Juntada de Informações

18/12/2023, 23:42

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:57

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:18

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 17:51

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 17:45

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 13:44

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•10/05/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:08

Despacho

•10/04/2015, 13:44

Despacho

•05/11/2008, 15:23