Execução Fiscal 0903768-81.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.325,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PARADA DO PESCADOR ISCA VIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903768-81.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Parada do Pescador Isca Viva Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:40

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:40

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:22

Sentença

•25/10/2024, 18:40

02/12/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903768-81.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Parada do Pescador Isca Viva Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:40

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 18:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:10

Juntada de NULL

13/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:22

Prazo em Curso

20/07/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2018, 09:03

Conclusos para decisão

22/09/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

16/09/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 15:28

Prazo em Curso

02/09/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2017, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2016, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2016.

15/09/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 11:02

Documento Digitalizado

27/07/2016, 13:15

Juntada de Mandado

27/07/2016, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 13:15

Juntada de NULL

16/03/2015, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:27

Prazo em Curso

17/02/2014, 12:40

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 09:32

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 17:25

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 16:48

Interlocutória

•17/04/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 14:36

Despacho

•10/04/2017, 08:00

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:02

Despacho

•16/12/2009, 16:08