Execução Fiscal 0904002-97.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLAVIO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904002-97.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavio Alves de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:24

Sentença

•25/10/2024, 17:05

02/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904002-97.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavio Alves de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:33

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:40

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:21

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:01

Expedição de Carta.

28/06/2018, 12:40

Autos preparados para expedição

06/09/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 08:31

Conclusos para despacho

11/07/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:02

Conclusos para despacho

11/04/2017, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2017.

10/04/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 14:57

Prazo em Curso

03/12/2016, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2016, 13:10

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 19:40

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 19:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.

02/06/2016, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:43

Prazo em Curso

15/02/2016, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 15:04

Documento Digitalizado

21/10/2015, 09:44

Documento Digitalizado

21/10/2015, 09:43

Documento Digitalizado

21/10/2015, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 12:41

Despacho

•17/07/2017, 08:31

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 15:51

Despacho

•02/06/2017, 15:02

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 16:55

Despacho

•11/11/2008, 13:26