Execução Fiscal 0904696-51.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.520,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIELCE DA SILVA BALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:39

Documento Digitalizado

02/10/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904696-51.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marielce da Silva Balta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:32

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:39

Documento Digitalizado

02/10/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:32

Sentença

•25/10/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904696-51.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marielce da Silva Balta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:32

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 07:08

Juntada de NULL

01/11/2023, 16:08

Documento Digitalizado

01/11/2023, 16:08

Documento Digitalizado

01/11/2023, 16:08

Documento Digitalizado

01/11/2023, 16:08

Juntada de Mandado

01/11/2023, 16:07

Juntada de NULL

31/10/2023, 14:11

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:34

Documento Digitalizado

03/11/2022, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:29

Prazo em Curso

28/01/2021, 17:12

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2020, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 10:48

Conclusos para despacho

10/12/2017, 00:48

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 00:48

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:43

Despacho

•01/09/2023, 14:53

Despacho

•24/01/2018, 10:48