Execução Fiscal 0905270-89.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.398,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIS ANDREI DEBASTIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Documento Digitalizado

06/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905270-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Andrei Debastiani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Documento Digitalizado

06/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:36

Sentença

•25/10/2024, 17:15

05/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905270-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Andrei Debastiani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:15

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:23

Prazo em Curso

05/05/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 08:08

Conclusos para decisão

14/06/2016, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 18:35

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 15:33

Documento Digitalizado

31/05/2016, 15:20

Juntada de Mandado

31/05/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2014, 04:29

Juntada de NULL

23/04/2014, 14:15

Prazo em Curso

10/03/2014, 12:38

Expedição de Mandado.

10/03/2014, 08:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 14:34

Despacho Proferido

25/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2008, 12:00

Despacho

•20/06/2018, 08:08

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 15:33

Despacho

•25/11/2008, 14:56