Execução Fiscal 0905416-86.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.618,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MERCEARIA E LANCHONETE E RECANTO DOS AMIGOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905416-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercearia e Lanchonete e Recanto dos Amigos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:32

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:13

Registro de Sentença

25/10/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 12:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:31

Sentença

•25/10/2024, 12:13

02/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905416-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mercearia e Lanchonete e Recanto dos Amigos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:32

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:13

Registro de Sentença

25/10/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:01

Documento Digitalizado

09/05/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:55

Documento Digitalizado

29/11/2023, 17:28

Juntada de NULL

29/11/2023, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:23

Prazo em Curso

04/11/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.

14/12/2018, 14:58

Prazo em Curso

06/12/2018, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 17:49

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 17:33

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 17:33

Conclusos para despacho

03/02/2015, 17:48

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 17:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 17:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:57

Interlocutória

•07/05/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 12:19

Despacho

•23/02/2015, 17:33