Execução Fiscal 0906045-60.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A.C.R. TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906045-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A.c.r. Telecomunicacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:29

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:58

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:58

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:43

Sentença

•25/10/2024, 11:58

01/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906045-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A.c.r. Telecomunicacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:29

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:58

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:30

Prazo em Curso

12/11/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 17:16

Prazo em Curso

04/09/2018, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2018, 16:19

Expedição de Carta.

09/08/2018, 15:21

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 15:04

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 15:04

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:27

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:24

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:24

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:51

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:51

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:51

Despacho

•24/02/2015, 11:24