Execução Fiscal 0906656-52.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.244,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RUFINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 19:33

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906656-52.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rufino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 19:33

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:17

Sentença

•25/10/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906656-52.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rufino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 19:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:44

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/12/2023, 08:44

Juntada de Ofício

01/02/2019, 17:09

Conclusos para decisão

01/02/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 16:00

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 12:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/08/2018, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2018.

31/07/2018, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:07

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2018, 07:23

Conclusos para decisão

08/07/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 03:33

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 14:11

Conclusos para despacho

21/06/2016, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2016.

21/06/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 14:52

Documento Digitalizado

05/05/2016, 15:26

Documento Digitalizado

05/05/2016, 15:26

Documento Digitalizado

05/05/2016, 15:26

Juntada de Mandado

05/05/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 15:26

Juntada de NULL

18/04/2016, 14:08

Prazo em Curso

24/08/2015, 16:59

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 13:58

Autos preparados para expedição

13/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Despacho

•20/01/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:24

Interlocutória

•04/12/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 16:36

Interlocutória

•07/06/2018, 07:23

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 13:23

Despacho

•24/06/2016, 14:32

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 14:52

Despacho

•10/02/2012, 15:57