Execução Fiscal 0906612-38.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.096,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO BIGHETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

VITOR DIAS GIRELLI

OAB/MS 5960·CPF·Representa: Réu

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI

OAB/MS 6001·CPF·Representa: Réu

MANOEL EDUARDO DE SANTANNA CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906612-38.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Bighetti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Todas as movimentações(98)

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:21

Sentença

•18/10/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Celso Massayuki Arakaki (OAB 6001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906612-38.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Bighetti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:34

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 17:26

Processo Desarquivado

10/05/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:13

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/02/2023, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:49

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 04:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 21:36

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:02

Despacho Saneador

17/08/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:57

Documento Digitalizado

06/04/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:26

Conclusos para despacho

17/04/2019, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 04:03

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2018, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2018.

05/10/2018, 08:45

Prazo em Curso

12/09/2018, 07:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2018.

11/09/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 10:46

Emissão da Relação

11/09/2018, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 09:08

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:26

Documento Digitalizado

14/06/2018, 16:53

Documento Digitalizado

14/06/2018, 16:53

Documento Digitalizado

14/06/2018, 16:53

Juntada de Mandado

14/06/2018, 16:53

Juntada de NULL

14/06/2018, 16:53

Juntada de Ofício

07/06/2018, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 02:34

Prazo em Curso

07/03/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 17:18

Conclusos para despacho

18/12/2015, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.

23/10/2015, 10:22

Juntada de NULL

23/10/2015, 10:21

Documento Digitalizado

23/10/2015, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 10:18

Expedição de Mandado.

11/03/2014, 08:04

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 13:39

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:44

Despacho

•16/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 21:35

Interlocutória

•17/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:03

Despacho

•23/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:12

Despacho

•11/09/2018, 09:08

Despacho

•01/02/2017, 08:35

Despacho

•28/11/2008, 13:26