Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800299-56.2020.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.778,58

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:56

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:56

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:56

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:55

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:07

Todas as movimentações(191)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:56

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:56

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:56

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:55

Documentos

Despacho

•14/01/2021, 17:00

Sentença

•23/02/2022, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:54

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:49

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:13

Registro de Sentença

11/03/2026, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:19

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:07

Emissão da Relação

08/01/2026, 09:00

Emissão da Relação

08/01/2026, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:13

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:01

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:54

Documento Digitalizado

15/04/2025, 15:15

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:19

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 12:29

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 09:16

Documento Digitalizado

05/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800299-56.2020.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Gularte - Fica a parte requerente, por seus advogados, intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, se manifestar sobre os Requisitórios pré-cadastrados às fls. 295/297, bem como às fls. 298/299.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:10

Prazo em Curso

11/12/2024, 20:17

Prazo em Curso

11/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 20:15

Emissão da Relação

11/12/2024, 20:14

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 20:12

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:08

Autos preparados para expedição

08/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:27

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800299-56.2020.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Gularte - Ficam os advogados da parte exequente intimados para, que, no prazo de 05 (CINCO) dias, INFORMEM seus respectivos CPFs, para expedição de RPVs referentes a seus HONORÁRIOS.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:48

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:04

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:23

Prazo em Curso

21/09/2024, 12:43

Emissão da Relação

20/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 11:28

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 11:27

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 21:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 12:25

Emissão da Relação

12/05/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Rosa Gularte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - DECLARATÓRIA C/ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800299-56.2020.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Juízo Recorr.: Juízo de Direto da Vara Única da Comarca de Coronel Sapucaia

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2023, 12:46

Prazo em Curso

08/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:40

Prazo em Curso

12/01/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:13

Emissão da Relação

01/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2022, 10:41

Prazo em Curso

20/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 15:40

Registro de Sentença

16/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:21

Registro de Sentença

23/02/2022, 14:21

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:49

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2021, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2021, 10:47

Prazo em Curso

15/03/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:54

Emissão da Relação

12/03/2021, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2021, 10:42

Prazo em Curso

02/03/2021, 08:01

Documento Digitalizado

01/03/2021, 15:35

Documento Digitalizado

01/03/2021, 15:35

Expedição de Carta.

27/01/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:30

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 08:45

Emissão da Relação

15/01/2021, 10:10

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 17:00

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2021, 17:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:44

Informação do Sistema

10/11/2020, 07:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2020, 07:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 00:52

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 00:52

Sentença

•16/08/2022, 15:40

Despacho

•23/07/2023, 21:43

Despacho

•31/07/2024, 11:04

Despacho

•29/11/2024, 16:46

Interlocutória

•31/10/2025, 17:26

Despacho

•10/12/2025, 15:04

Sentença

•11/03/2026, 16:13