Execução Fiscal 0914576-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2019

Valor da Causa

R$ 288.569,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONALDO PASSBERG DE AMORIM

CPF

Reu

MERCEARIA PASSBERG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:22

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:32

Expedição de NULL.

27/01/2026, 12:33

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 08:09

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 18:11

Despacho

•20/10/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:22

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:32

Expedição de NULL.

27/01/2026, 12:33

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 08:09

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 14:08

Juntada de NULL

11/06/2025, 16:47

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 10:55

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:51

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:02

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:11

Expedição de NULL.

24/02/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:05

Juntada de Ofício

18/12/2024, 15:53

Documento Digitalizado

06/12/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 11:08

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Mercearia Passberg Ltda - réu-revel, Ronaldo Passberg de Amorim - réu-revel Processo 0914576-96.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Mercearia Passberg Ltda, Ronaldo Passberg de Amorim - Despacho fls.145:"Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da ação de despejo n. 0839379-96.2023.8.12.0001, em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande-MS. Oficie-se, com urgência, ao juízo em que tramita o processo, a fim de que, observada a preferência legal de créditos, eventuais valores a serem recebidos por Ronaldo Passberg de Amorim (CPF n. 519.603.111-15) sejam transferidos para esta execução fiscal, até o limite do valor do crédito tributário atualizado. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para manifestação sobre a constrição, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. e cumpra-se."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:33

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:22

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:21

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 21:18

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2024, 10:13

Documento Digitalizado

13/06/2024, 22:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 06:22

Prazo em Curso

05/02/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:24

Expedição de Carta.

16/01/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2023, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:24

Prazo em Curso

25/05/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 09:07

Expedição de Carta.

09/05/2023, 11:36

Expedição de Carta.

05/05/2023, 13:59

Expedição de Carta.

05/05/2023, 13:58

Expedição de Carta.

05/05/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 18:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 15:02

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2021, 14:47

Prazo em Curso

18/11/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 17:36

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 01/10/2021da de 01/10/2021

01/10/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 17:15

Prazo em Curso

28/05/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:59

Juntada de NULL

17/05/2021, 17:57

Juntada de Mandado

17/05/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:36

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:53

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:15

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:45

Documento Digitalizado

27/01/2021, 14:44

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:37

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:25

Prazo em Curso

26/10/2020, 15:24

Documento Digitalizado

26/10/2020, 15:13

Expedição de Carta.

09/09/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:14

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:22

Prazo em Curso

30/04/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 18:19

Prazo em Curso

29/04/2019, 18:18

Prazo em Curso

29/04/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 11:05

Recebida petição inicial

11/04/2019, 11:05

Conclusos para despacho

06/04/2019, 07:05

Distribuído por sorteio

06/04/2019, 07:05

Despacho

•30/10/2024, 21:18

Interlocutória

•10/06/2024, 13:48

Interlocutória

•01/10/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:59

Despacho

•12/02/2021, 17:36

Despacho

•07/01/2021, 15:22

Despacho

•11/04/2019, 11:05