Execução Fiscal 0915108-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.283,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIVIANE DE MELLO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915108-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Viviane de Mello Santos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:08

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:35

Sentença

•25/10/2024, 17:08

02/12/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915108-36.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Viviane de Mello Santos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:08

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:06

Juntada de Ofício

10/10/2023, 14:15

Juntada de Ofício

10/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 05:53

Informação do Sistema

01/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:33

Outras Decisões

09/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 23:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:06

Documento Digitalizado

31/08/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 23:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 01:55

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:06

Prazo em Curso

21/08/2020, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 00:47

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:52

Despacho

•08/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:33

Interlocutória

•09/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:13

Despacho

•19/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:01

Despacho

•12/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:11

Despacho

•07/05/2020, 11:11