Execução Fiscal 0921208-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.554,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS FERNANDES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921208-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Fernandes Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:32

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:05

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:32

Sentença

•25/10/2024, 15:05

02/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921208-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Fernandes Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:32

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:48

Outras Decisões

17/02/2023, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:27

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:48

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:24

Documento Digitalizado

17/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 22:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 22:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2021.

03/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2020.

03/11/2020, 19:24

Prazo em Curso

31/08/2020, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:16

Despacho

•09/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:08

Interlocutória

•17/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:48

Despacho

•30/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 15:26

Despacho

•27/07/2020, 14:18