Execução Fiscal 0922484-93.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 8,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:40

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922484-93.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Leal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Prazo em Curso

05/11/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:23

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 03:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:40

Juntada de NULL

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:38

Sentença

•25/10/2024, 17:20

03/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922484-93.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Leal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Prazo em Curso

05/11/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:23

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:21

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:20

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:09

Prazo em Curso

18/04/2017, 14:09

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 17:24

Conclusos para despacho

14/09/2015, 15:15

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Despacho

•02/03/2017, 08:33

Despacho

•03/12/2008, 16:40