Execução Fiscal 0927192-89.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 546,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUSCELINO ROMERO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927192-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juscelino Romero Branco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:21

Sentença

•18/10/2024, 12:35

02/12/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927192-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juscelino Romero Branco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:27

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:08

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 14:18

Processo Desarquivado

18/12/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:28

Arquivado Provisoriamente

27/01/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 11:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/09/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 05:17

Despacho Saneador

08/12/2021, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:00

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 10:15

Documento Digitalizado

17/03/2021, 20:58

Documento Digitalizado

17/03/2021, 20:58

Juntada de Mandado

17/03/2021, 20:58

Juntada de NULL

17/03/2021, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:53

Prazo em Curso

21/02/2017, 17:13

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 17:33

Conclusos para despacho

10/09/2015, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:43

Interlocutória

•02/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:42

Interlocutória

•08/12/2021, 05:17

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:15

Despacho

•16/02/2017, 09:45

Despacho

•16/03/2009, 16:53