Execução Fiscal 0935072-35.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2008

Valor da Causa

R$ 872,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JONATAS CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935072-35.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonatas Carvalho de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:25

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:40

Sentença

•25/10/2024, 17:24

02/12/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0935072-35.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonatas Carvalho de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:50

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:20

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:10

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 02:16

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 17:32

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 13:16

Conclusos para despacho

30/08/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:14

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 08:51

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 19:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 15:48

Prazo em Curso

26/01/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 17:11

Autos preparados para expedição

17/10/2016, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 13:59

Prazo em Curso

09/08/2016, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 14:05

Entranhamento do Processo

09/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2008, 12:00

Despacho

•01/04/2022, 08:10

Despacho

•21/08/2017, 08:51

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 19:28

Despacho

•20/06/2016, 07:34

Despacho

•27/02/2009, 15:20