Execução Fiscal 0025880-79.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 599,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUTO MOTO ESCOLA E DESPACHANTE GLOBO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025880-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Auto Moto Escola e Despachante Globo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:50

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:30

Sentença

•18/10/2024, 11:50

25/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025880-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Auto Moto Escola e Despachante Globo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:50

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:15

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 18:41

Processo Desarquivado

26/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:01

Arquivado Provisoriamente

15/07/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:14

Processo Desarquivado

12/04/2021, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:41

Arquivado Provisoriamente

27/11/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:05

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 01:10

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:42

Documento Digitalizado

10/10/2018, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2018, 09:01

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 07:50

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

26/03/2018, 18:24

Prazo em Curso

01/02/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 14:22

Expedição de Carta.

17/01/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

14/11/2017, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:28

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 20:07

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 14:34

Conclusos para despacho

29/07/2015, 13:06

Expedição de Certidão.

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de NULL

12/08/2014, 16:40

Juntada de Mandado

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 16:40

Processo convertido em eletrônico

12/08/2014, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 15:42

Interlocutória

•10/10/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 17:53

Despacho

•10/02/2017, 08:20