Execução Fiscal 0070997-59.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA ZELIA MANSOUR URBIETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070997-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Zelia Mansour Urbieta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:51

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:01

Sentença

•18/10/2024, 11:51

28/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0070997-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Zelia Mansour Urbieta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 23:52

Processo Desarquivado

24/05/2022, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:09

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:54

Conclusos para decisão

25/03/2015, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 12:56

Despacho

•07/02/2018, 09:54