Execução Fiscal 0270839-83.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

L. R. FONTOURA.REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270839-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L.R. Fontoura Representações Comerciais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:57

Sentença

•29/10/2024, 14:26

02/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270839-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L.R. Fontoura Representações Comerciais - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:56

Juntada de Informações

28/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:55

Autos preparados para expedição

02/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:42

Prazo em Curso

17/01/2022, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 17:58

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:42

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 08:35

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2019.

05/11/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2019, 18:28

HP/Baixa da parte

13/06/2017, 16:57

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:42

Despacho

•24/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:10

Despacho

•22/11/2019, 08:35

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:01

Despacho

•13/09/2012, 14:10