Execução Fiscal 0610180-77.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 526,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CORREA CAXIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LAUREANO JOSE PEREIRA

OAB/MS 3490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

05/05/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laureano Jose Pereira (OAB 3490/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0610180-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Correa Caxias - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:54

Todas as movimentações(53)

Juntada de NULL

05/05/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laureano Jose Pereira (OAB 3490/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0610180-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Correa Caxias - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:15

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 10:10

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:26

Prazo em Curso

26/09/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.

11/09/2017, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.

11/09/2017, 18:33

Prazo em Curso

15/08/2017, 15:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 13:24

Emissão da Relação

10/08/2017, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 11:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2017, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

18/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Sentença

•10/10/2024, 16:32

Interlocutória

•10/08/2017, 11:17

Despacho

•23/02/2011, 13:58