Execução Fiscal 0834477-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 727,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSELI LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0834477-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Roseli Leite - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:42

Sentença

•29/10/2024, 13:52

02/12/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0834477-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Roseli Leite - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:52

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:10

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 17:24

Prazo em Curso

23/08/2021, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:57

Despacho

•25/03/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:35

Despacho

•11/01/2021, 09:29