Execução Fiscal 0028075-37.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 173,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE DIMAS DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028075-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Dimas Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:53

Sentença

•18/10/2024, 12:04

25/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028075-37.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Dimas Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

10/04/2019, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 01:30

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 14:35

Conclusos para decisão

30/10/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 08:04

Conclusos para despacho

22/08/2017, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2017.

09/02/2017, 18:47

Prazo em Curso

01/02/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 15:03

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 19:11

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2016, 10:35

Processo Desarquivado

26/09/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 08:52

Arquivado Provisoriamente

13/09/2016, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2016.

11/07/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 16:37

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:55

Despacho

•30/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 17:22

Despacho

•09/01/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 16:01

Despacho

•24/08/2017, 08:04

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 14:27

Despacho

•10/05/2016, 08:46