Execução Fiscal 0028567-29.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COOTRAMS- COOPERATIVA DE TRAB DO MS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028567-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cootrams-Cooperativa de Trab.do Ms Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:44

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:46

Sentença

•18/10/2024, 09:41

25/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028567-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cootrams-Cooperativa de Trab.do Ms Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:44

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:19

Prazo em Curso

19/07/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:12

Conclusos para decisão

30/07/2015, 08:48

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 14:45

Processo convertido em eletrônico

29/07/2015, 14:27

Documento Digitalizado

25/09/2014, 08:39

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:06

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2013, 12:01

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/03/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Despacho

•13/03/2018, 08:12

Despacho

•29/07/2015, 08:19