Execução Fiscal 0029797-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILZA FERREIRA GALVANI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029797-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilza Ferreira Galvani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:46

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:47

Sentença

•18/10/2024, 09:46

25/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029797-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Nilza Ferreira Galvani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:17

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:46

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:54

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:54

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:22

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 00:19

Juntada de Informações

29/06/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:27

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 10:34

Conclusos para decisão

02/10/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2017.

19/09/2017, 14:08

Prazo em Curso

19/09/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2017, 18:45

Processo Desarquivado

10/04/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 00:27

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.

15/03/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 19:04

HP/Baixa da parte

18/01/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 15:33

Conclusos para despacho

10/08/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 15:15

Despacho

•05/05/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 17:35

Despacho

•07/08/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 16:09

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 19:04

Despacho

•18/01/2017, 08:26