Execução Fiscal 0036203-85.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0036203-85.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Teppan Restaurante Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036203-85.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:57

Registro de Sentença

29/10/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:43

Sentença

•29/10/2024, 13:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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