Execução Fiscal 0223079-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAGELE MARIA GARCIA HADID

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223079-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:15

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:47

Sentença

•18/10/2024, 12:15

02/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0223079-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:15

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:15

Conclusos para decisão

28/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 08:11

Conclusos para despacho

28/01/2020, 06:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 08:07

Conclusos para decisão

15/01/2019, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2018, 12:31

Processo Desarquivado

14/12/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:36

Arquivado Provisoriamente

12/11/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.

12/11/2018, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:06

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 10:27

Documento Digitalizado

11/09/2018, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2018, 08:17

Conclusos para decisão

26/03/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 08:03

Conclusos para decisão

04/03/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:48

Despacho

•12/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 15:06

Despacho

•29/01/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:46

Despacho

•03/10/2019, 08:07

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 10:27

Interlocutória

•11/09/2018, 08:17

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 12:31

Despacho

•05/02/2018, 08:03