Procedimento Comum Cível 0800720-93.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.704,50

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:06

Decisão ou Despacho

12/05/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 16:23

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:30

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:45

Documentos

Interlocutória

•22/06/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:39

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Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:06

Decisão ou Despacho

12/05/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 16:23

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 16:21

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 10:27

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 10:26

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 09:33

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 09:33

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:17

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 12:43

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:25

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto pelo Município de Anastácio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Na decisão proferida nos Embargos de Declara Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intimem-se os Emba

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Recorrido: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edneuza de Oliveira Santos Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Realizada Distribuição do proce Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800720-93.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:15

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 10:35

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 14:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:36

Recebidos os autos

04/11/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:31

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 05:31

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 05:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2022, 05:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 05:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2022, 05:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 05:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 05:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2022, 05:30

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:12

Expedição de tipo de documento.

28/10/2022, 17:12

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:22

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2022, 18:22

Recebidos os autos

26/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 20:20

Expedição de tipo de documento.

26/08/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

26/08/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/08/2022, 16:31

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:18

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de tipo

27/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de tipo

27/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

15/07/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:09

Juntada de Petição de tipo

12/07/2022, 10:35

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:15

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 15:00

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:49

Tutela Provisória

22/06/2022, 17:49

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:38

Juntada de tipo de documento

10/06/2022, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2022, 14:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/06/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:52

Distribuído por tipo

09/06/2022, 18:40

Sentença

•28/10/2022, 17:12

Despacho

•28/02/2025, 10:15

Acórdão

•28/02/2025, 10:16

Despacho

•28/02/2025, 10:16

Acórdão

•28/02/2025, 10:16

Despacho

•28/02/2025, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 10:17

Despacho

•06/03/2025, 14:06

Despacho

•04/04/2025, 15:53

Interlocutória

•12/05/2025, 16:06